Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma notificação extrajudicial para a empresa. Ministro Jorge Messias fala em ‘barbárie digital’
Um dia antes, Lula havia mandando um recado a Mark Zuckerberg, CEO da empresa (que detém WhatsApp, Instagram e Facebook), ao dizer que um cidadão não pode achar que tem condição de ferir a soberania de uma nação.
Zuckerberg criticou nesta semana tribunais da América Latina e disse que trabalhará com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, “para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura”.
Nesta sexta-feira, após o encontro no Palácio do Planalto, o ministro Jorge Messias (AGU) disse que o governo não permitirá que redes sociais se transformem em “barbárie digital” e disse que solicitará à Meta explicações sobre a nova política.
“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, disse.
“Lembrando que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio e que nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”, completou.
Além disso, o ministro Rui Costa (Casa Civil) também disse que o governo continuará discutindo um novo arcabouço legal para regulamentação das redes sociais em um grupo de trabalho, que também será criado.
O grupo discutirá a melhor forma de apoiar um projeto ou enviar um novo, eventualmente, e conversará com líderes e os presidentes da Câmara e do Senado.
O governo tentou aprovar o PL das Fake News na Câmara, que chegou a ter urgência aprovada, mas acabou parado por falta de apoio e após pressão da direita na Casa.
“A gente vê com muita preocupação, um anúncio de uma das principais redes digitais de que não fará mais controle de conteúdo, porque isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta as crianças, a segurança pública, o respeito à vida humana“, disse Rui.
“E nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news”, completou, citando vídeo de deep fake que circulou do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre informações mentirosas de taxação de transações via Pix e até de animais de estimação.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Lula foi claro ao dizer na reunião que toda empresa terá de respeitar arcabouço legal e a justiça brasileira.
A Meta anunciou na terça-feira (7/1) um conjunto de mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo que devem pôr fim ao seu programa de checagem de fatos estabelecido em 2016 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos.
Em vídeo publicado em sua conta no Instagram, Zuckerberg afirmou que a Meta diminuirá restrições a temas como “imigração e gênero”, embora não tenha ficado claro qual será a abrangência das mudanças de política de conteúdo.
Disse ainda que deixarão de ser usados filtros para detecção automatizada de conteúdo nocivo com “violações de baixa gravidade”. A análise nesses casos passará a depender de denúncias de usuários.
Zuckerberg resume a medida como uma troca. “Vamos detectar menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos o número de postagens e contas de pessoas inocentes que removemos acidentalmente”, diz.
A fala indica que a empresa atuará de modo mais veemente contra iniciativas de regulação das plataformas globalmente.
Entenda as dimensões políticas do anúncio da Meta
Fim de checagem de fatos
A Meta, controladora do Facebook e Instagram, anunciou nesta terça-feira (7) o fim de seu programa de checagem de fatos; agora, serão os usuários que incluirão correções e observações a postagens que possam conter informações falsas, à semelhança do que ocorre no X (ex-Twitter), de Elon Musk.
Parceria com Trump e crítica a ‘decisões secretas’
A decisão foi anunciada pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, afirmando que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa” e pedindo ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que ajude a combater estas decisões
Referência ao STF
A afirmação de Zuckerberg citando cortes da América Latina foi lida como uma referência ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde está em julgamento artigo do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das empresas que controlam as redes pelo conteúdo de terceiros
Embate com Suprema Corte brasileira
A empresa trava embate com o Supremo envolvendo o julgamento do Marco Civil; foi divulgada nota em que a companhia critica as propostas colocadas no julgamento, em torno da responsabilidade das empresas, e defendeu que se chegasse a uma “solução balanceada” e com “diretrizes claras”
‘Maior colaboradora’
A Meta chegou a ser chamada de “uma das maiores colaboradoras da Justiça Eleitoral” no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes; a fala ocorreu enquanto o magistrado estava envolvido em um conflito com Musk sobre o descumprimento de decisões no X
Menos regulação global
A decisão de encerrar a checagem de fatos e a fala de Zuckerberg indicam que a empresa atuará de modo mais veemente contra iniciativas de regulação das plataformas globalmente
Nova realidade nos EUA
Ancorando a defesa dessas novidades na suposta defesa da liberdade de expressão, Zuckerberg usou diferentes argumentos e termos alinhados a líderes da extrema direita; o discurso é visto como gesto a Trump, que inclusive atribuiu a eliminação da checagem às suas ameaças; o movimento de alinhamento ao republicano ocorre em outras empresas americanas.
