Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal, na quarta-feira (16).
A denúncia, de 22 páginas, foi apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com base no artigo 39 da Lei 1.079/1950, que trata da responsabilização de ministros do STF por condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro do cargo.
Acusações de parcialidade
Os senadores argumentam que a ministra teria agido de forma parcial em suas decisões judiciais e violado preceitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Uma das principais alegações se refere a manifestações feitas por Cármen Lúcia durante o julgamento do Tema 987 da repercussão geral. Na ocasião, ela teria utilizado uma linguagem considerada ofensiva à população brasileira, o que, na visão dos denunciantes, comprometeria sua imparcialidade.
Especificamente, a ministra Cármen Lúcia declarou que “não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, em referência à população brasileira, em 26 de junho . Essa afirmação é vista pelos senadores como um desrespeito à dignidade do cargo e um preconceito contra o povo brasileiro.
A Gazeta do Popular entrou em contato com o gabinete da ministra para saber se ela irá se manifestar. Caso haja resposta, será divulgada aqui.
Restrições à liberdade de expressão
A denúncia aponta que, ao “generalizar” e “rotular” a população como “tirana”, a ministra desqualifica o direito fundamental à liberdade de expressão e coloca sob suspeição o exercício de um direito inerente a todo cidadão.
Em coletiva de imprensa, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a ministra violaria o direito à liberdade de expressão ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando todos os brasileiros como tiranos. Ele também destacou que a magistrada teria cometido censura e violado fundamentos constitucionais durante sua fala no julgamento do Marco Civil da Internet.
“O mundo já está percebendo que, no Brasil, nós temos censura. Isso está fazendo, inclusive, o Brasil ser visto, por uma democracia pujante como os Estados Unidos, como um país que não respeita os direitos fundamentais”, declarou Girão.
Outro ponto da denúncia cita o voto da ministra Cármen Lúcia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favorável à remoção e desmonetização do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo, da plataforma YouTube.
Os senadores alegam que o voto teria sido proferido sem análise de conteúdo e sem fundamentação técnica suficiente, configurando, na visão dos denunciantes, uma censura prévia que é vedada pela Constituição Federal.
O senador Girão (Novo-CE) descreveu o ato como uma “censura escancarada”, sem lógica em um país que se diz democrático. Ele criticou a justificativa da ministra como “esdrúxula, ambígua e confusa”, tentando justificar o injustificável.
Processo de Impeachment e Histórico
O pedido poderá levar à abertura de um processo de impeachment contra Cármen Lúcia. O próximo passo será a análise de admissibilidade por parte do presidente da Casa. Caso seja aceito, poderá seguir para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de Comissão Especial para apurar os fatos e posterior votação no plenário para, por maioria simples, os senadores decidirem se abrem o processo.
Se aberto, será marcado julgamento. São necessários 2/3 dos votos (54 senadores) para o impeachment. Historicamente, o Brasil não registra nenhum afastamento de ministro do STF por impeachment em 134 anos. Atualmente, existem 58 pedidos de impeachment de ministros em tramitação no Senado.
Girão mencionou que o Senado Federal não cumpre seu dever de analisar os pedidos de impeachment engavetados. Ele expressou a expectativa de que o Senado “acorde definitivamente” para restabelecer a separação e independência entre os poderes. Ele também revelou ter protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes na semana anterior.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que o TSE teria atuado como um “verdadeiro partido político” nas eleições de 2022, influenciando o pleito com decisões parciais que teriam beneficiado um candidato em detrimento de outro, desequilibrando a disputa. Ele reiterou que a ação de protocolar o pedido de impeachment é um “dever” dos senadores, em observância ao juramento feito à Constituição e às prerrogativas da Casa.
Principais pontos da denúncia dos senadores
- Acusação de Crime de Responsabilidade. A denúncia aponta conduta incompatível com o cargo.
- Violação da Liberdade de Expressão. Ministra é acusada de violar preceitos da liberdade de expressão.
- Declaração sobre “Pequenos Tiranos”. Sua fala sobre “213 milhões de pequenos tiranos” foi ofensiva.
- Censura Prévia em Documentário. Voto pela remoção de documentário é visto como censura prévia.
- Alegação de Ativismo Judicial. TSE teria atuado como “partido político”, dizem os senadores.
