O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, se entregou voluntariamente à Corregedoria da corporação nesta terça-feira (8), após a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) revogar a liminar que o mantinha em liberdade desde 17 de junho.
Entenda:
1º de maio de 2025: A Segunda Turma do STF restabeleceu a prisão preventiva de Turnowski, por maioria (ministros Fachin, Mendes e Mendonça), revertendo liminar anterior do ministro Nunes Marques.
6 de maio: Ele se apresentou à Corregedoria da Polícia Civil, sendo levado ao Presídio José Frederico Marques, em Benfica. À época, a defesa afirmou que cumpriria medidas judiciais e entraria com recursos em todas as instâncias.
17 de junho: O desembargador Marcius da Costa Ferreira concedeu liminar que o soltou, citando “colaboração” e “ausência de indícios de obstrução” .
8 de julho: A 7ª Câmara do TJRJ, por maioria, cassou essa liminar e determinou o retorno à prisão preventiva por entender que não foram negados os indícios graves que envolveram sua libertação anterior
Turnowski é réu desde novembro de 2022, denunciado pelo MPRJ (via Gaeco) por obstrução de Justiça e vinculação a organização criminosa ligada ao jogo do bicho e contraventores.
Aponta-se que ele recebia propinas e atuava como “agente duplo” favorecendo grupos criminosos que atuavam em Petrópolis e no submundo do jogo do bicho.
A investigação envolve ainda o delegado Maurício Demétrio Alves, acusado de liderar o esquema de extorsão envolvendo lojistas da região serrana; Demétrio permanece preso.
Decisão da 7ª Câmara Criminal (TJRJ): o acórdão recente — disponível no Portal do TJ-RJ — confirma que a maioria dos desembargadores entendeu que a gravidade das acusações (propina, obstrução) autoriza a manutenção da prisão preventiva.
Nota da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap): informa o cumprimento imediato da ordem judicial, com Turnowski recolhido ontem no Presídio de Benfica.
Defesa: o advogado Daniel Bialski protocolou embargos de declaração no STF e novo habeas corpus, apontando que o processo está paralisado há cerca de um ano por diligências do MP, e alegando que Turnowski cumpriu todas as medidas cautelares impostas.
Allan Turnowsk, após decisão colegiada do TJRJ derrubar liminar de soltura de junho, se entregou a corregedoria. Ele segue preso no Presídio de Benfica, sob acusação de integrar organização criminosa, receber propinas e atrapalhar investigações, especialmente no jogo do bicho e contravenções em Petrópolis. A defesa busca reverter a medida, recorrendo às instâncias superiores do Judiciário, enquanto espera-se um desfecho sobre a audiência de custódia e o andamento processual e disciplinar.
