Comportamentos violentos e desrespeitosos de adolescentes acendem debate sobre os limites da legislação brasileira e o papel da família e da sociedade na formação dos jovens.
Casos envolvendo menores de idade em situações de desrespeito, violência verbal e até física têm se multiplicado nas redes sociais e nas páginas policiais. Adolescentes agredindo professores, desafiando autoridades, cometendo atos infracionais com impunidade aparente: até onde vai o limite da lei nesses casos?
A pergunta provoca reflexão e polêmica. De um lado, especialistas em direitos humanos defendem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma conquista civilizatória. Do outro, cresce na sociedade o sentimento de impunidade e revolta diante da reincidência de comportamentos antissociais praticados por menores.
Em um dos casos mais recentes, uma criança foi flagrada em estado de surto, vandalizando um supermercado localizado em Bacaxá, distrito de Saquarema, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (14). O registro das imagens foi feito por clientes que avistaram o momento em que o jovem jogava os produtos pelas prateleiras e ameaçava os funcionários. Esse, inclusive, não é o primeiro episódio envolvendo o menor. No mês passado, ele já havia sido flagrado agredindo uma outra comerciante local. O pai do garoto até chegou a ser detido, mas foi liberado.
Em outro caso um adolescente de 15 anos agrediu um professor dentro da sala de aula, após ter o celular retirado durante a explicação. O vídeo viralizou e gerou uma onda de indignação. Apesar da gravidade da agressão, o menor foi apenas encaminhado ao Conselho Tutelar e voltou para casa no mesmo dia.
Há uma percepção equivocada de que o adolescente infrator não sofre nenhuma consequência, mas isso não é verdade, o ECA prevê medidas socioeducativas que vão de advertência até internação. A questão é a aplicação correta e o acompanhamento dessas medidas.
No entanto, pais e educadores encontram dificuldades em ver resultados práticos. “Falta respaldo legal para que a escola tenha autoridade. Muitas vezes, um professor tem medo de corrigir um aluno por receio de ser acusado de abuso”, desabafa a diretora de uma escola pública em Macaé (RJ), que preferiu não se identificar.
A raiz do problema, segundo estudiosos da área, está além da legislação. “A desestruturação familiar, o abandono moral dos pais, a influência tóxica das redes sociais e a ausência de valores formam um caldo cultural propício ao surgimento de jovens desrespeitosos e sem noção de limites”.
A questão, portanto, não se limita à letra da lei, mas à sua aplicação e ao papel da sociedade na formação desses jovens. Precisamos resgatar o tripé educação, exemplo e responsabilidade. A legislação é um instrumento, mas não substitui o papel dos pais, da escola e da comunidade.
Enquanto setores da sociedade civil propõem a revisão de pontos do ECA, especialmente no que tange à idade de responsabilização penal, outros alertam que o problema é cultural e estrutural.
O debate sobre os limites da lei diante de menores mal-educados revela uma tensão entre o desejo de justiça e a complexidade da formação moral dos jovens. O caminho passa pela valorização da autoridade legítima – dos pais, dos professores e da lei – e por uma sociedade que recupere o valor da disciplina, do respeito e da responsabilidade.
O que diz o ECA
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Menores de 12 a 18 anos são inimputáveis penalmente.
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Ato infracional é julgado pela Vara da Infância e Juventude.
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Medidas socioeducativas incluem advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Por Marcos Soares
Jornalista – Analista Político instagram.com/@marcossoaresrj | instagram.com/@falageraltv | www.falageral.com.br
