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Ações do STF

MENDONÇA AFIRMA TER SIDO MONITORADO ILEGALMENTE PELA PF POR MAIS DE 30 DIAS

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Ministro do STF fala em “monitoramento sistemático e ilegal”, cita relatórios de inteligência e determina afastamento preventivo da cúpula da Polícia Federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (8) ter sido alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” realizado pela inteligência da Polícia Federal, episódio que amplia de forma significativa a crise institucional envolvendo integrantes da Corte e a direção da corporação.

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Ministro do STF fala em “monitoramento sistemático e ilegal”, cita relatórios de inteligência e determina afastamento preventivo da cúpula da Polícia FederalDIRETOR-GERAL DA PF É AFASTADORELATÓRIOS CITAVAM MENDONÇA E JORGE MESSIASCRISE INSTITUCIONAL SE APROFUNDASEGUNDA TURMA FORMA MAIORIAGOVERNO DEVE CONTESTAR DECISÃOCASO EXIGE APURAÇÃO SOBRE OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA POLICIAL

Segundo Mendonça, foram produzidos ao menos seis relatórios de inteligência contendo informações e análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Os documentos teriam sido elaborados entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

Na decisão, o ministro afirmou que as informações demonstrariam a realização de uma coleta dirigida contra integrantes de instituições de Estado e declarou que estaria sendo monitorado ilegalmente havia mais de 30 dias.

O magistrado classificou a situação como de “superlativa gravidade” e chegou a utilizar o termo “arapongagem” ao tratar do episódio. Mendonça também fez referência à obra 1984, de George Orwell, ao criticar aquilo que considera uma estrutura de vigilância incompatível com os limites legais da atividade de inteligência estatal.

DIRETOR-GERAL DA PF É AFASTADO

As revelações fazem parte da decisão em que Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

O ministro também determinou a abertura de procedimentos de natureza criminal e administrativo-disciplinar para apurar a elaboração dos relatórios e verificar se houve desvio de finalidade ou utilização irregular da estrutura de inteligência da Polícia Federal.

A decisão provocou forte reação dentro da corporação.

Integrantes da direção da PF contestaram as acusações e classificaram o afastamento de Andrei Rodrigues como uma medida de natureza política. A cúpula da instituição sustenta que as acusações contra seus dirigentes são infundadas e questiona a interpretação dada aos relatórios apresentados no processo.

RELATÓRIOS CITAVAM MENDONÇA E JORGE MESSIAS

De acordo com a decisão divulgada nesta terça-feira, os documentos de inteligência analisavam não apenas a atuação de Mendonça, mas também sua relação institucional e política com Jorge Messias.

Um dos pontos mencionados pelo ministro chamou particularmente atenção: relatórios teriam feito referência à “matriz religiosa comum” entre Mendonça e Messias — ambos evangélicos — ao tentar interpretar uma suposta proximidade entre as duas autoridades.

Mendonça considerou esse tipo de abordagem incompatível com uma investigação técnica e afirmou que os documentos continham ilações genéricas e abstratas.

Para o ministro, os relatórios indicariam que houve efetivamente “monitoramento e coleta dirigida” sobre sua pessoa e sobre o advogado-geral da União.

CRISE INSTITUCIONAL SE APROFUNDA

O episódio ocorre no momento em que o Supremo atravessa uma das maiores tensões institucionais recentes.

Mendonça está à frente de investigações sensíveis envolvendo, entre outros assuntos, o Banco Master e suspeitas relacionadas a fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Relatórios produzidos pela PF também passaram a integrar o conflito entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, que utilizou informações da corporação para levantar suspeitas sobre a atuação do colega em investigações relacionadas ao Banco Master.

Com a divulgação da existência desses documentos, Mendonça reagiu afirmando que a própria estrutura de inteligência policial teria ultrapassado seus limites legais.

SEGUNDA TURMA FORMA MAIORIA

A decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal recebeu apoio da maioria da Segunda Turma do Supremo, com votos favoráveis de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

O julgamento, entretanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o processo permanece suspenso, o afastamento determinado por Mendonça continua produzindo efeitos.

GOVERNO DEVE CONTESTAR DECISÃO

A Advocacia-Geral da União anunciou que pretende recorrer do afastamento de Andrei Rodrigues.

A argumentação do governo é de que a decisão poderia interferir em uma atribuição constitucional do Poder Executivo, já que a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal cabe à Presidência da República.

CASO EXIGE APURAÇÃO SOBRE OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA POLICIAL

Independentemente da disputa política provocada pelo afastamento da cúpula da PF, a acusação feita por um ministro do Supremo coloca no centro do debate uma questão de enorme gravidade institucional: quais foram os objetivos, os fundamentos jurídicos e a cadeia de autorização para a produção dos relatórios sobre integrantes da mais alta estrutura do Estado brasileiro?

Caso seja confirmado que autoridades foram alvo de coleta dirigida de informações sem respaldo legal ou finalidade legítima de investigação, o episódio poderá desencadear consequências administrativas, criminais e institucionais.

Por outro lado, a Polícia Federal rejeita a interpretação de que tenha promovido espionagem ilegal e contesta as acusações feitas contra sua direção.

A investigação dos fatos será, portanto, determinante para esclarecer se houve atividade legítima de inteligência ou abuso da estrutura policial.

O que já está estabelecido é que a denúncia feita por André Mendonça adiciona um novo e explosivo capítulo à crise entre STF, Polícia Federal e governo federal, aumentando a pressão por explicações públicas sobre a utilização dos órgãos de inteligência do Estado.

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