Projeto de lei que institui policiamento ostensivo e escolta de cargas tem parecer favorável de comissões
Líder do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Rosenverg Reis pediu ao presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), durante sessão plenária, que seja colocado em votação o projeto de lei que cria o Programa Estadual Carga Segura.
O PL 1188/2023 tem parecer favorável de seis comissões, faltando apenas a votação em plenário para ser encaminhado ao governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto da lei.
O Programa Estadual Carga Segura propõe ações específicas, no policiamento ostensivo, na escolta de carga em toda a extensão das rodovias estaduais, além de diligências policiais para mapear os locais de maior incidências de roubos, furtos e desvio de cargas.
Poderão participar do programa todos os agentes de segurança pública das polícias Civil, Militar e Penal, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que o estado voltou a registrar aumento no número de roubos de carga após seis anos de reduções sucessivas, com crescimento de quase 7% em relação ao ano de 2023.
Diariamente, são roubados, em média, 9 caminhões por dia, totalizando 3.438 ocorrências ao longo do ano de 2024. Os crimes ocorrem majoritariamente nos dias úteis, entre 9h e 12h. De acordo com a Firjan, o prejuízo com esse tipo de crime alcançou R$ 325 milhões.
“O roubo de cargas não tem dia, e nem hora para acontecer. Precisamos urgentemente agir com as forças de segurança pública para evitar perdas ainda maiores para o Estado”, afirma o deputado Rosenverg Reis.
De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo fixará o valor pecuniário para o agente de segurança pública que participar do Programa Carga Segura. E para atender os objetivos e diretrizes do programa, o Estado, através dos órgãos competentes, poderá firmar convênios com os municípios, instituições públicas e privadas.
O Projeto de Lei 1188/2023 recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Segurança Pública; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Orçamento; e Economia.
Octacílio Barbosa/Alerj
