O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa visitá-lo antes do término da restrição atualmente em vigor, previsto para 11 de outubro.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi apresentada nesta terça-feira (6), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar posicionamento do órgão sobre o pedido formulado pela defesa. A decisão final sobre a autorização caberá ao ministro.
O pedido foi protocolado depois do primeiro turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (4). Flávio Bolsonaro avançou para o segundo turno da disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na petição, os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram que seja restabelecido o regime ordinário de visitas ao ex-presidente ou, alternativamente, que seja concedida autorização específica para um encontro com Flávio.
Ao analisar o requerimento, Gonet afirmou não identificar, até o momento, novos acontecimentos que justifiquem a continuidade da restrição.
Segundo o procurador-geral, diante da ausência de fatos supervenientes que indiquem descumprimento das condições impostas ou necessidade de prorrogação da medida, a PGR “não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”.
Restrição termina em 11 de outubro
A proibição específica de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai foi estabelecida por Moraes em 13 de julho de 2026, pelo prazo de 90 dias, com término previsto para 11 de outubro.
A medida foi determinada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente. Na ocasião, Moraes avaliou que o conteúdo teria sido utilizado para promoção política, apesar das restrições impostas a Jair Bolsonaro quanto ao uso direto ou indireto de redes sociais.
O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar por razões de saúde e está submetido a uma série de medidas cautelares e limitações relacionadas às visitas.
A defesa argumenta que já transcorreu período considerável desde a imposição da restrição sem que tenham sido registrados novos episódios capazes de justificar a manutenção de um regime excepcional de limitação da convivência familiar.
Defesa promete cumprimento integral das medidas
Os advogados sustentaram ainda que eventual retomada das visitas ocorreria sob cumprimento integral das medidas cautelares, regras de fiscalização e protocolos de segurança determinados pelas autoridades.
O objetivo, segundo a defesa, seria possibilitar a convivência familiar sem interferir nas condições estabelecidas pelo Supremo.
Caso Moraes não autorize imediatamente o restabelecimento completo do regime de visitas, os advogados apresentaram um pedido alternativo: a liberação excepcional de um único encontro entre Jair e Flávio Bolsonaro antes de 11 de outubro.
A defesa destaca que a visita teria caráter estritamente familiar e poderia ocorrer em data e horário previamente ajustados com os responsáveis pela custódia do ex-presidente.
Decisão agora está nas mãos de Moraes
Com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se autoriza antecipadamente a visita de Flávio Bolsonaro ou se mantém a restrição até o prazo originalmente estabelecido.
O posicionamento da PGR não significa autorização automática para o encontro, mas representa a ausência de oposição do Ministério Público Federal ao pedido apresentado pela defesa.
A questão ocorre em um momento de grande repercussão política, poucos dias depois do primeiro turno e em meio ao início das articulações para a segunda etapa da disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e Lula.
