A falta de cumprimento e fiscalização da Lei nº 4391/2017 que devem tornar subterrâneo o cabeamento da cidade tem causado transtornos a população.
A cidade de Macaé, no norte fluminense do Estado do Rio de Janeiro, é de causar inveja em muitas cidades e capitais, com um orçamento bilionário de quase R$ 5 bilhões para o ano de 2025 está longe de ser a “Princesinha do Atlântico”. Tudo por conta de um problema que se encontra em todas as ruas da cidade, seja no centro ou bairros: EXCESSOS DE FIOS SOLTOS, ARREBENTADOS E EMBOLADOS por toda cidade.
A nossa equipe percorreu a cidade e os principais bairros e encontrou diversos flagrantes de fios soltos, arrebentados, amarrados em postes, ou embolados. Após levantamentos, deparamos com a existência da Lei Municipal nº 4391/2017 de Macaé, RJ, que estabelece que as concessionárias de serviços, empresas estatais e prestadoras de serviços devem tornar subterrâneo o cabeamento da cidade.
A lei aplica-se a: Rede elétrica, Cabos eletrônicos, TV a cabo. e que a lei estabelece um prazo de até cinco anos para que as concessionárias preparem o projeto e concluam a obra. O não cumprimento da lei pode resultar em sanções administrativas (conforme abaixo). (JÁ SE PASSARAM 8 ANOS) e os fios estão lá soltos, embolados, arrebentados, amarrados nos postes e causando os velhos transtornos aos pedestres e motociclistas, ciclistas, motoristas, etc.
A LEI Nº. 4391/2017. Autor: Ex-Vereador Maxwell Souto Vaz. No entanto, a Câmara Municipal conta com 17 vereadores que foram eleitos para representar a vontade e o direito da população, bem como fiscalizar e fazer cumprir as LEIS, Leis estas feitas por eles.
