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Aconteceu no BrasilDestaquesMarcos SoaresRio de Janeiro

Máquina pública em movimento, transparência parada: os sinais de campanha antecipada no Executivo carioca

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Entre o Palácio da Cidade e o Palácio Guanabara

Por Marcos Soares – Jornalista – Analista Político

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, já não parece distinguir com clareza onde termina o exercício do mandato e onde começa sua movimentação como pré-candidato ao governo do estado. Em nome da velha política, a fronteira entre gestão pública e projeto eleitoral vai se tornando cada vez mais difusa — e, no episódio mais recente, potencialmente problemática.

Caminhões da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), empresa pública custeada pelo contribuinte carioca, foram enviados para atender demandas emergenciais da Prefeitura de Rio Bonito, município que enfrenta graves dificuldades na coleta de lixo.

No vídeo que circulou nas redes, o secretário de Governo da cidade, Marcos Abraão Júnior — filho do prefeito local e também apontado como pré-candidato a deputado — agradece a um motorista da Comlurb em nome da Colares, empresa responsável pela limpeza urbana no município.

O gesto, que poderia ser apresentado como cooperação institucional, esbarra em um detalhe constrangedor: até o momento, não há registro público de convênio, termo de cooperação técnica ou autorização formal publicada no Diário Oficial da Prefeitura do Rio que justifique a cessão dos equipamentos e da estrutura operacional.

Sem formalização administrativa, a iniciativa deixa de ter aparência de solidariedade entre entes federativos e passa a levantar questionamentos jurídicos. O uso de bens e servidores públicos fora do território municipal, sem amparo legal transparente, pode configurar violação aos princípios da legalidade e da impessoalidade previstos na Constituição. Em tese, situações assim podem abrir margem para apurações por improbidade administrativa, favorecimento político ou até desvio de finalidade no uso da máquina pública.

O pano de fundo é político. Diante do caos na coleta de lixo, a Prefeitura de Rio Bonito buscou ajuda externa. O problema não é pedir socorro — é a forma como ele chega. A ajuda partiu do prefeito do Rio, não de um ato institucional formalizado entre prefeituras. O protagonismo pessoal substituiu o rito administrativo.

Nos bastidores do Palácio da Cidade, já é dado como certo que Eduardo Paes trabalha intensamente sua pré-candidatura ao governo do estado, mirando justamente o Palácio Guanabara. O movimento é legítimo no campo político. O que não é legítimo — e tampouco aceitável — é que a máquina municipal seja percebida como extensão de um projeto eleitoral.

Enquanto o prefeito avança no tabuleiro estadual, permanece sentado na cadeira de chefe do Executivo carioca. E nessa sobreposição entre mandato e campanha, o risco é claro: quando o público vira instrumento do privado, quem paga a conta é sempre o contribuinte.

 

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