Medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30/7)
A medida já havia sido ventilada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que no último dia 18 de julho anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus parentes. A medida é mais uma retaliação do governo Trump em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), julgado no Supremo por uma suposta tentativa de golpe em 2022.
A Lei Magnitsky é geralmente usada pelos EUA para punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção. A medida coloca uma série de restrições financeiras ao ministro do Supremo, incluindo o congelamento de ativos nos Estados Unidos e a proibição de usar sistemas norte-americanos de pagamento e seus bancos.
A medida foi criada em homenagem a um advogado russo que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro e usada para punir oligarcas e autoridades russas.
O texto foi aprovado pelo Congresso Americano, em 2012, e sancionado pelo então presidente Barack Obama.
