Com a omissão do Senado Federal diante de abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, cresce a sensação de que a Justiça brasileira perdeu seus freios e contrapesos. Quem vigia os que deveriam vigiar?
Num país onde a Constituição prega a separação e o equilíbrio entre os Poderes, um fenômeno preocupante vem ganhando força: a paralisia do Senado Federal diante de condutas questionáveis de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa que, segundo o artigo 52 da Constituição, deveria julgar crimes de responsabilidade cometidos pelos membros da Suprema Corte, parece hoje ter abdicado de seu papel fiscalizador. E o resultado é uma perigosa concentração de poder.
A omissão senatorial não é um detalhe técnico, mas uma grave distorção institucional. Enquanto ministros do STF ultrapassam suas competências, muitas vezes agindo como investigadores, acusadores e julgadores ao mesmo tempo, o Senado – que deveria funcionar como um freio legítimo – silencia. Essa passividade compromete o equilíbrio democrático e lança o país em um estado de insegurança jurídica permanente.
Casos como os inquéritos sigilosos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, envolvendo temas políticos sensíveis, escancaram o problema. A ausência de limites claros e a falta de reação institucional fomentam uma atmosfera de medo, censura e desconfiança. Parlamentares, jornalistas e cidadãos comuns sentem-se desprotegidos diante de decisões que parecem ter mais motivações ideológicas do que respaldo jurídico.
A quem recorrer quando os dois Poderes mais poderosos agem em sintonia contra o interesse público? Essa é a pergunta que ecoa nas ruas, nas redes sociais e nos bastidores do Congresso. Muitos senadores, mesmo discordando das ações do Supremo, preferem se calar. A razão? Medo de retaliação, interesses políticos e acordos subterrâneos. A omissão, nesse contexto, torna-se cumplicidade.
A democracia pressupõe mecanismos de autocorreção. Quando esses mecanismos falham – como agora – o Estado de Direito se fragiliza. Não se trata de atacar o STF ou promover rupturas institucionais, mas de exigir respeito às competências de cada Poder. A blindagem absoluta de ministros, aliada à covardia do Senado, é a receita para o autoritarismo disfarçado de legalidade.
Especialistas alertam que a falta de ação do Senado cria um ambiente onde o Supremo pode legislar, julgar seletivamente e interferir no processo político sem sofrer qualquer consequência. E enquanto isso, projetos que propõem maior controle sobre o Judiciário seguem engavetados, como se fossem tabus.
A quem podemos recorrer quando os tribunais servem a interesses específicos e o Parlamento não cumpre seu papel? O desespero institucional cresce. Protestos nas ruas, críticas em veículos independentes e pedidos de impeachment ignorados mostram um abismo entre a população e seus representantes.
É hora de discutir, com seriedade e urgência, a responsabilização de ministros que abusam de seu poder – e a responsabilização também dos senadores que, por medo ou conveniência, se omitem. A democracia exige coragem. O silêncio diante da arbitrariedade é a antecâmara da ditadura.
Se o Senado não cumpre sua função, onde está a Justiça?
Essa pergunta precisa, finalmente, de uma resposta. Antes que seja tarde demais.
Por Marcos Soares
Jornalista – Analista Político instagram.com/@marcossoaresrj | instagram.com/@falageraltv
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