A Decisão de Moraes e a Prisão de Iraci Nagoshi: Rigor ou Desproporcionalidade?
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão de Iraci Nagoshi, uma idosa de 71 anos, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, tem gerado intenso debate jurídico e político. A medida é vista por muitos como um exemplo de excesso de rigor e desproporcionalidade na aplicação da lei.
Iraci, que foi apontada como uma das participantes das manifestações que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, recebeu uma condenação severa. A defesa alega que a idosa não possui antecedentes criminais, tem saúde fragilizada e não representa risco à sociedade. Ainda assim, Moraes determinou sua prisão, justificando que “os crimes contra a democracia não admitem complacência”.
Juristas e especialistas em direitos humanos questionam se a decisão não fere princípios fundamentais da justiça, como a proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana. A prisão de uma mulher de 71 anos, sem histórico de violência, é um ato que carece de humanidade e parece ter mais um viés punitivo e exemplar do que propriamente jurídico.
A decisão reacende um debate sobre os limites da atuação do STF e do próprio ministro Moraes, que tem sido protagonista em medidas firmes contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Críticos afirmam que a Corte corre o risco de criar precedentes perigosos, em que a severidade se sobrepõe à ponderação e ao devido processo legal.
A prisão de Iraci gerou manifestações nas redes sociais, a aplicação da lei, tem sido seletiva conforme O que temos acompanhado recentemente nos casos em que envolvidos na Lava Jato estão sendo descondenados e seus processos perdoados quase todos os dias. Uma decisão assim nos mostra um exemplo de autoritarismo judicial.
Parlamentares da oposição já sinalizaram que levarão o caso à Comissão de Direitos Humanos do Congresso, denunciando um suposto “abuso de poder”.
Por Marcos Soares
Jornalista – Analista Político instagram.com/@marcossoaresrj | instagram.com/@falageraltv
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