BÚZIOS CONQUISTA VITÓRIA HISTÓRICA E GARANTE R$ 1,36 BILHÃO EM ROYALTIES RETROATIVOS DO PETRÓLEO
O município de Armação dos Búzios (Região dos Lagos do RJ) garantiu uma das maiores vitórias judiciais de sua história recente. A Justiça Federal confirmou, em decisão definitiva, que a cidade tem direito a receber mais de R$ 1,36 bilhão em royalties retroativos do petróleo, referentes à chamada “parcela acima de 5%”, prevista na Lei nº 9.478/97.
A decisão foi proferida pela 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu o trânsito em julgado da ação e determinou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o imediato cumprimento da sentença.
Segundo o magistrado Frederico Botelho de Barros Viana, a ANP deve retomar os repasses mensais e iniciar o parcelamento dos valores retroativos, que totalizam R$ 1.364.176.284,94, atualizados até agosto de 2024.
Pagamento em 48 meses
Um dos advogados responsáveis pelo caso falou com exclusividade ao jornalista @alexyparis1, do Portal @cabofrio.emfoco, destacando que o montante será pago em 48 parcelas mensais.
“O importante é que o direito de Búzios foi finalmente reconhecido. O parcelamento garante segurança e previsibilidade para o uso responsável dos valores”, afirmou o patrono.
Impacto no caixa municipal
Mesmo diluído ao longo de quatro anos, o valor representa um reforço extraordinário nas finanças de Búzios, ampliando a capacidade de investimento da administração municipal. A decisão também consolida a atual gestão como uma das mais organizadas financeiramente e atentas à defesa dos interesses do município no âmbito jurídico.
Com a confirmação judicial e o início dos repasses, Búzios dá um passo importante para potencializar obras, ampliar serviços públicos e fortalecer sua política de desenvolvimento sustentável — agora com segurança jurídica e novos recursos garantidos.
