Os Estados Unidos retiraram nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A medida foi publicada pelo Departamento do Tesouro e encerra cinco meses de restrições impostas ao magistrado.
A decisão também revoga as sanções aplicadas ao Lex Institute, entidade jurídica ligada à família. Com isso, deixam de valer bloqueios financeiros, restrições de viagem e qualquer limitação de relações comerciais sob jurisdição norte-americana.
Moraes havia sido incluído na lista durante o governo Donald Trump sob a alegação de supostas violações de direitos humanos e de restrições à liberdade de expressão ao conduzir investigações envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão de sua esposa ocorreu posteriormente, em setembro, sob justificativas semelhantes.
A imposição das sanções gerou forte reação no Brasil e se tornou tema recorrente nas conversas diplomáticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo norte-americano. A retirada dos nomes é interpretada como um gesto para reduzir tensões bilaterais e reorganizar a relação entre os países.
A Lei Magnitsky permite aos EUA aplicar sanções individuais a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, incluindo bloqueio de ativos e proibição de entrada no país.
