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Vice-prefeito é alvo de investigação por gastos de R$ 13 milhões na Câmara Municipal

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O atual vice-prefeito de Cabo Frio, Miguel Alencar (União Brasil), está no centro de apurações do Ministério Público que investigam despesas realizadas durante o período em que presidiu a Câmara de Vereadores, entre 2021 e 2024. Os gastos sob análise somam aproximadamente R$ 13 milhões e envolvem contratos com empresas que apresentam indícios de atuação como firmas de fachada.

De acordo com levantamento divulgado pela coluna da jornalista Andreza Matais, parte significativa dos recursos foi destinada a serviços de limpeza e fornecimento de insumos em volumes considerados desproporcionais à estrutura da Casa Legislativa.

Entre as despesas que chamaram a atenção está o pagamento de R$ 1,7 milhão referente à limpeza de 21 mil metros quadrados de carpete. A metragem é equivalente à área total de um campo de futebol profissional. No entanto, o carpete que reveste o plenário da Câmara possui cerca de 70 metros quadrados.

Ao todo, foram quitadas 62 notas fiscais relacionadas ao serviço, o que, na prática, representaria a lavagem ou substituição da tapeçaria do plenário em frequência muito superior à necessidade habitual de manutenção.

Outro ponto destacado na apuração envolve a compra de 1.920 quilos de álcool em gel, ao custo total de R$ 277,6 mil no mesmo período. Para efeito comparativo, a Câmara Municipal de Curitiba, que possui 38 vereadores — mais que o dobro dos 17 parlamentares de Cabo Frio —, gastou cerca de R$ 8 mil na aquisição de 400 quilos do produto.

Segundo os dados levantados, os pagamentos foram direcionados a cinco empresas, das quais quatro encerraram suas atividades após o término do mandato de Alencar à frente da Câmara.

Entre elas está a empresa Rayssa Fernandes Martins, responsável pela emissão de notas fiscais que totalizam R$ 208,4 mil pela venda de 1.440 quilos de álcool em gel. À Receita Federal, a empresa declara como atividade principal a organização de feiras, congressos, exposições e festas — ramo que não guarda relação direta com o fornecimento do produto comercializado à Câmara.

Após deixar a presidência do Legislativo municipal, Miguel Alencar passou a compor a chapa vitoriosa liderada pelo ex-deputado estadual Dr. Serginho (PL), consolidando uma articulação política nas eleições municipais.

Os gastos realizados durante sua gestão permanecem sob investigação do Ministério Público, que apura a regularidade dos contratos, a compatibilidade dos serviços prestados e a eventual existência de irregularidades administrativas ou ilícitos na aplicação de recursos públicos.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso.

 

 

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