O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) aprovou, sete das 14 resoluções que vão reger as eleições de 2026. As normas estabelecem as diretrizes que deverão ser seguidas por partidos políticos, candidatos e eleitores durante o pleito que escolherá o próximo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
As resoluções aprovadas tratam de temas centrais do processo eleitoral, como a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, regras gerais do pleito, prestação de contas das campanhas e critérios para uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O fundo público é uma das principais fontes de financiamento das campanhas e tem sido alvo recorrente de debates sobre transparência e fiscalização.
Regras e fiscalização
Entre os pontos definidos, estão ajustes nos procedimentos de controle e acompanhamento das contas eleitorais, com reforço na exigência de transparência e na padronização das informações prestadas pelos partidos e candidatos. O TSE também atualizou dispositivos relacionados à propaganda e às pesquisas, buscando garantir maior segurança jurídica ao processo.
As resoluções funcionam como detalhamento técnico da legislação eleitoral já existente, orientando desde o calendário oficial até a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização de eventuais irregularidades.
Programa “Seu Voto Importa”
Uma das principais novidades é a criação do programa “Seu Voto Importa”, que vai assegurar transporte individual gratuito no dia da votação para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de locomoção.
A iniciativa busca ampliar a inclusão e facilitar o exercício do voto, reduzindo barreiras de acesso às seções eleitorais. Segundo o tribunal, a medida reforça o compromisso com a acessibilidade e com a ampliação da participação democrática.
Próximos passos
Hoje (02/03), o TSE realiza sessão extraordinária para analisar as outras sete resoluções que completarão o conjunto de normas para o pleito de 2026. A expectativa é que, após a aprovação final, todo o arcabouço regulatório esteja consolidado com antecedência suficiente para orientar as campanhas e a organização das eleições.
Com a definição das regras, a Justiça Eleitoral dá início à fase preparatória do processo que culminará na escolha dos novos ocupantes dos principais cargos do Executivo e do Legislativo em todo o país.
