O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 411 milhões destinado à gestão do Hospital Municipal e de toda a rede de urgência da cidade. A decisão veio após a identificação de irregularidades graves no processo licitatório conduzido pela Prefeitura.
Segundo o relatório técnico, o edital apresenta prazos ilegais, exigências que restringem a concorrência, falta de clareza técnica, indícios de direcionamento e até a previsão de um contrato de 10 anos para uma Organização Social assumir o controle de áreas essenciais da saúde municipal. Para o Tribunal, o modelo proposto coloca em risco a transparência e o controle público dos recursos.
O TCE deu um prazo de 48 horas para que o prefeito apresente justificativas. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre as falhas apontadas.
Contratos de grande porte com Organizações Sociais exigem critérios rigorosos e ampla publicidade. No caso de Maricá, porém, o procedimento teria ocorrido de forma acelerada, sem a devida abertura para participação de outras entidades e sem demonstrar claramente a necessidade da contratação.
O alerta do Tribunal surge em meio a reclamações constantes sobre a precariedade do atendimento nas unidades de saúde do município. Pacientes relatam falta de médicos, demora nos atendimentos e carência de insumos básicos.
O caso deve ganhar novos capítulos nos próximos dias. Caso as explicações apresentadas pela Prefeitura não sejam suficientes, o TCE pode adotar medidas mais severas, inclusive levando o caso ao Ministério Público.
