De autoria do vereador recentemente empossado Leones Almeida (MDB), um projeto de lei envolvendo a contenção de pedidos de esmolas tem chamado a atenção na Câmara Municipal de Macaé.
A proposta pretende proibir a solicitação e a oferta de esmolas pelos semáforos da cidade, além de rotatórias e vias de fluxo intenso. Desta forma, a abordagem direta a motoristas para fins donativos está vedada.
O projeto de lei ainda prevê que a prefeitura encaminhe as pessoas em situação de vulnerabilidade social para a rede de proteção social. É importante salientar que a proposta não estipula multas para quem fizer doações nos pontos que forem proibidos.
É um projeto de lei que divide opiniões a partir de um momento que interfere na liberdade de ‘’ir e vir’’ dos indivíduos. O autor defende que o objetivo da medida é o de regular condutas que colocam em risco a integridade física de motoristas e pedestres.
O vereador Leones Almeida foi procurado pela reportagem e afirmou que ‘’o Projeto de Lei apresentado (PLL 143/2026) tem como principal objetivo promover mais segurança no trânsito sem perder de vista o respeito à dignidade da pessoa humana e à proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade’’.
Ainda segundo o parlamentar, a intenção com o projeto é a de ‘’conscientizar a sociedade de que a ajuda às pessoas em vulnerabilidade deve ocorrer por meio de políticas públicas estruturadas e da rede de assistência social, e não em situações que coloquem vidas em risco no trânsito’’.
As esmolas fornecidas em semáforos e vias públicas dos municípios muitas vezes são utilizadas como forma de manter os vícios químicos dos pedintes e perpetuá-los pelas ruas da cidade sem dependerem de um auxílio oficial. A prática de dar quantias financeiras nesses locais pode colocar a segurança tanto do pedinte quanto do doador em risco. Portanto, é nítido que o problema existe e precisa ser resolvido. Porém, a verdadeira questão é: como será feito o acolhimento destas pessoas que pedem esmola nos semáforos? Se não aceitarem o auxílio e a assistência social oferecida pelo governo, como serão tratadas pelo poder público?
Repórter/Jornalista João Lamêgo
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