O prefeito de Cabo Frio, Dr, Serginho (PL), decretou estado de calamidade financeira no município, válido pelos próximos 180 dias, após constatar um cenário alarmante nas contas públicas herdadas pela nova gestão. Com dívidas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão e inúmeras irregularidades, a administração busca reorganizar as finanças e priorizar os serviços essenciais para a população.
Entre os principais problemas levantados na primeira semana de gestão estão:
• Dívida consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo alcançar R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados.
• Folha de dezembro não paga: R$ 64 milhões em salários de servidores e aposentados ainda pendentes.
• Falta de recursos para salários: Apenas R$ 12 milhões foram encontrados nos cofres, insuficientes para quitar a folha de pagamento.
• Empréstimos consignados não repassados: R$ 6 milhões retidos indevidamente nos meses de outubro, novembro e dezembro.
• Dívidas com concessionárias: Valores elevados com a Enel e Prolagos comprometem serviços básicos de água e energia.
• Dívida de combustível: Aproximadamente R$ 600 mil, deixando viaturas e ambulâncias em risco de paralisação.
Para enfrentar o colapso financeiro, o decreto de calamidade inclui:
1. Suspensão de despesas não essenciais: Apenas gastos fundamentais para serviços essenciais serão mantidos.
2. Auditoria completa: Solicitação de auditoria externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revisão de todos os contratos e pagamentos realizados anteriormente.
3. Contingenciamento de 20% no orçamento: Secretarias, exceto saúde, educação e ordenamento público, terão cortes no orçamento para reduzir despesas.
4. Plano emergencial de captação de recursos: Parcerias com os governos estadual e federal para aliviar o déficit financeiro.
5. Pagamento em dia: Garantia de que folhas da atual gestão serão quitadas no mês vigente, com prioridade para a regularização da folha de dezembro deixada em atraso.
Para assegurar a transparência, os dados financeiros serão disponibilizados para consulta pública, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram acionados para auditar as contas do município e investigar possíveis irregularidades.
O decreto de calamidade financeira tem validade de seis meses. Nesse período, a prefeitura pretende regularizar os serviços, equilibrar as contas e iniciar uma nova fase de desenvolvimento para Cabo Frio.
