A credibilidade da Justiça exige uma regra elementar: quem exerce o poder de julgar também precisa responder por seus próprios atos. Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal pode cobrar transparência dos outros enquanto trata os questionamentos sobre sua conduta como assuntos secundários.
É sob essa perspectiva que deve ser examinada a escolha de Alexandre de Moraes para relatar a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Segundo informações publicadas pela imprensa, a distribuição ocorreu por sorteio. Isso não elimina o direito da sociedade de fiscalizar a atuação do relator, especialmente em um processo com repercussão eleitoral.
Moraes também precisa prestar esclarecimentos sobre as controvérsias relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. A imprensa noticiou contratos entre o banco e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, cujos documentos foram disponibilizados pelo STF. Esses contratos dizem respeito ao escritório da advogada e não podem ser apresentados, automaticamente, como prova de negócios ilícitos do ministro. Ainda assim, justificam escrutínio público sobre possíveis conflitos de interesses.
Moraes negou ter favorecido Vorcaro e defendeu o direito de seus familiares exercerem a advocacia. A negativa deve ser registrada, mas não encerra a discussão. O direito de advogar não dispensa transparência quando relações profissionais alcançam interesses submetidos ao poder público e envolvem a família de um integrante da mais alta Corte do país.
Na avaliação desta coluna, Moraes deveria se afastar de processos em que essas relações possam comprometer sua imparcialidade, até que os questionamentos relevantes sejam esclarecidos por instâncias independentes. Essa é uma cobrança de responsabilidade institucional. A existência de impedimento ou suspeição em cada processo precisa ser examinada com base nos fatos e nas regras aplicáveis.
O país não pode naturalizar um ambiente no qual autoridades acumulam o poder de decidir sobre a vida dos cidadãos e parecem inacessíveis à fiscalização. Se existem elementos concretos contra um ministro, eles precisam ser investigados com o mesmo rigor aplicado a qualquer outra pessoa. Havendo provas e fundamento para acusação, deve haver processo; comprovado um crime, deve haver responsabilização.
A toga não pode funcionar como imunidade à investigação. Tampouco o prestígio de um cargo pode substituir explicações documentadas.
É essa percepção de desigualdade que corrói a credibilidade da Justiça: a impressão de que alguns são permanentemente chamados a responder, enquanto outros permanecem protegidos pela posição que ocupam. O Supremo deveria enfrentar esse desgaste com transparência e disposição para submeter seus próprios integrantes ao controle institucional.
No caso de Flávio Bolsonaro, as suspeitas precisam ser apuradas, e a defesa deve ser respeitada. No caso de Moraes, os questionamentos também precisam receber respostas verificáveis. A presunção de inocência vale para ambos; o dever de prestar contas também.
É legítimo cobrar que sua conduta seja examinada de forma independente e defender seu afastamento quando houver conflito relevante. Quem tem o poder de julgar não pode usar esse poder para se colocar fora do alcance do julgamento das instituições competentes.
A Justiça perde autoridade quando exige confiança e evita explicações. Moraes deve compreender que a credibilidade do Supremo não será preservada pelo silêncio diante das controvérsias, mas pela disposição de esclarecê-las — e de aceitar as consequências, caso sejam comprovadas irregularidades.
