O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que ordenava a instauração de sindicância para apurar denúncias relacionadas à assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro após sua queda nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na decisão, Moraes afirmou que o CFM não possui competência legal para investigar a atuação da Polícia Federal no episódio.
Além de barrar a apuração administrativa, o ministro determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, no prazo de até dez dias. Com objetivo de esclarecer a conduta adotada pelo conselho na divulgação de nota pública que deu origem à sindicância e apurar eventual responsabilidade institucional.
A controvérsia teve início após o CFM divulgar nota informando ter recebido denúncias sobre o atendimento médico dispensado a Bolsonaro. No documento, a entidade afirmou que relatos de “intercorrências clínicas” envolvendo o ex-presidente “causam extrema preocupação” e defendeu a necessidade de acompanhamento contínuo e assistência multidisciplinar, o que foi interpretado como questionamento direto à condução do caso pelas autoridades responsáveis.
Para Alexandre de Moraes, contudo, a manifestação extrapolou os limites de atuação do conselho profissional. O ministro sustentou que o CFM tem atribuição para fiscalizar a conduta ética de médicos, mas não para instaurar procedimentos que, na prática, coloquem sob suspeita a atuação institucional da Polícia Federal ou interfiram em decisões administrativas e operacionais de outro órgão do Estado.
A decisão provocou reação imediata de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares e apoiadores criticaram a anulação da sindicância e afirmaram que a medida enfraquece mecanismos de fiscalização, além de minimizar preocupações com a saúde do ex-chefe do Executivo. Para esse grupo, o CFM agiu dentro de sua missão institucional ao alertar para possíveis falhas no atendimento médico.
Nos bastidores, a determinação para que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal é vista como um recado direto do STF a entidades que, na avaliação da Corte, ultrapassam suas competências legais em casos de grande repercussão política. O depoimento de José Hiran Gallo deverá esclarecer os critérios adotados pelo conselho e se houve excesso ou desvio de finalidade na nota divulgada.
O episódio reacende o debate sobre os limites de atuação de conselhos profissionais, a autonomia de órgãos de Estado e o grau de judicialização envolvendo episódios relacionados ao ex-presidente, que continuam a mobilizar o Supremo Tribunal Federal e a provocar forte polarização política no país.
