Lula (PT) sancionou, na última quarta-feira (7), a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta oficialmente a atuação do chamado “profissional de multimídia”. Apresentada pelo governo como um avanço no reconhecimento legal do trabalho digital, a medida tem sido recebida com desconfiança por criadores de conteúdo e especialistas, que veem na iniciativa mais um passo rumo à ampliação da burocracia e da carga tributária sobre os jovens que atuam na economia digital.
A norma, assinada pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Margareth Menezes (Cultura), enquadra produtores de conteúdo digital como trabalhadores multifuncionais com formação técnica ou superior, autorizados a atuar em empresas públicas ou privadas. Na prática, o governo passa a tratar youtubers, influenciadores e gestores de redes sociais de forma semelhante a profissionais do mercado tradicional.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a regulamentação abrange criadores que atuam profissionalmente em plataformas como YouTube, TikTok, Instagram, Kwai e similares, incluindo todas as etapas da produção de conteúdo: da concepção à distribuição, passando por edição, sonorização e pós-produção.
Entre as atribuições reconhecidas pela nova legislação estão a gravação e locução de conteúdos, o gerenciamento de publicidade, a administração de redes sociais, além do planejamento de equipes, estúdios e recursos técnicos. A lei também alcança atividades mais amplas, como criação de sites, animações em 2D e 3D, jogos eletrônicos e até o desenvolvimento de aplicativos.
Embora o governo defenda que a medida traz segurança jurídica e valorização profissional, críticos alertam que o verdadeiro efeito pode ser outro: a formalização compulsória de um setor que cresceu justamente pela liberdade e pela baixa interferência estatal. A regulamentação abre espaço para revisão de contratos, mas também para novas exigências fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
A lei se insere em uma lógica já conhecida do atual governo: ampliar o alcance do Estado sobre setores emergentes da economia, sob o discurso de proteção ao trabalhador, mas com resultados que frequentemente recaem em mais impostos e menos autonomia. Para muitos jovens que encontraram nas plataformas digitais uma alternativa ao desemprego formal, a mensagem é clara.
Em resumo, o recado do governo Lula para a nova geração parece ser direto: preparem-se para pagar impostos — muitos impostos.
Por Marcos Soares – Jornalista – Analista Político: Gazeta Popular – O Estado do Rio – Tribuna da Tarde – Folha Fluminense – Gazeta Fluminense e TV Gazeta.
