O ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves recuperou R$ 26,5 milhões após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinar o arquivamento de um pedido da estatal que buscava manter o valor bloqueado. Os recursos haviam sido repatriados da Suíça há cerca de seis anos e permaneciam retidos por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
A decisão de Toffoli foi proferida no último dia 15 de dezembro. Cinco dias antes, o ministro já havia anulado atos da Operação Lava Jato relacionados a Gonçalves, que havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em outubro de 2018, a 17 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No despacho, Toffoli estendeu ao ex-gerente da Petrobras os efeitos de uma decisão tomada em setembro de 2023, na qual declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir dos sistemas utilizados pela Odebrecht para o pagamento de propinas, conhecidos como “Drousys” e “MyWebDay”. Segundo o entendimento do ministro, esses elementos não poderiam sustentar ações penais ou medidas patrimoniais decorrentes das investigações da Lava Jato.
Com o arquivamento do pedido da Petrobras, caiu a base jurídica para a manutenção do bloqueio dos valores, permitindo que Gonçalves retomasse a posse do montante. Ele não foi o primeiro investigado a ser beneficiado pela nulidade das provas relacionadas aos sistemas da empreiteira, decisão que vem sendo aplicada a outros réus em processos vinculados à operação.
As decisões do STF têm provocado repercussão no meio jurídico e político, especialmente por reavaliar condenações e medidas adotadas durante a Lava Jato, uma das maiores operações anticorrupção do país.
