A disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro teve uma mudança decisiva nesta quinta-feira (8). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, anular os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições estaduais. A medida altera o cálculo dos votos válidos e garante ao candidato Douglas Ruas (PL) a maioria absoluta necessária para vencer a eleição sem a realização de um segundo turno.

Com a decisão, Douglas Ruas passa a ser considerado vencedor da disputa pelo Palácio Guanabara, embora a proclamação oficial do resultado ainda dependa de uma nova totalização a ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O cenário, entretanto, ainda poderá ter novos capítulos judiciais. Eduardo Paes (PSD), segundo colocado na votação, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a anulação dos votos de Garotinho e tentar garantir a realização do segundo turno.

Entenda como Douglas Ruas venceu no primeiro turno

Na apuração concluída no domingo, 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos considerados naquele momento. Eduardo Paes apareceu na segunda posição, com 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%.

Como nenhum candidato havia alcançado mais da metade dos votos válidos, a Justiça Eleitoral inicialmente anunciou um segundo turno para 25 de outubro.

A situação mudou após o julgamento do registro da candidatura de Anthony Garotinho. Com a exclusão de seus votos, a quantidade total de votos válidos diminui, embora a votação nominal obtida por Douglas Ruas permaneça inalterada.

Resultado de Douglas Ruas antes e após a decisão

Apuração inicial

49,27%

Após exclusão dos votos

50,88%Percentual projetado após a retotalização, suficiente para a vitória em primeiro turno. O novo cálculo coloca Douglas Ruas acima dos 50% exigidos para uma vitória no primeiro turno. Segundo a Agência Brasil, o candidato supera em aproximadamente 74 mil votos a quantidade necessária para alcançar a maioria absoluta.Por que o TSE anulou os votos de Garotinho?

O julgamento teve como principal questão a situação jurídica do ex-governador Anthony Garotinho.

O TRE-RJ havia indeferido seu registro de candidatura em setembro, em razão de uma condenação por improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos.

Mesmo com o registro negado, Garotinho permaneceu na disputa enquanto seu recurso aguardava julgamento, tendo seu nome apresentado nas urnas eletrônicas.

Após a votação, a defesa do ex-governador apresentou um pedido de desistência do recurso. O TSE, entretanto, rejeitou a solicitação por unanimidade e manteve o indeferimento do registro.

Na discussão sobre os votos recebidos pelo candidato, cinco ministros decidiram pela anulação, enquanto dois divergiram desse entendimento.

A maioria acompanhou o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, concluindo que os votos não poderiam integrar o cálculo válido da eleição diante da situação jurídica do candidato.

Eduardo Paes contesta decisão e promete recorrer ao STF

Apesar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a disputa judicial ainda não está necessariamente encerrada.

Eduardo Paes anunciou que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a exclusão dos votos de Garotinho altera a definição sobre a realização do segundo turno.

A coligação de Paes sustenta que os votos atribuídos ao ex-governador deveriam ser considerados no cálculo eleitoral, uma vez que seu nome esteve disponível aos eleitores durante a votação.

O objetivo do recurso é tentar reverter os efeitos da decisão do TSE e preservar a realização de uma nova votação entre os dois candidatos mais votados.

Entretanto, a simples apresentação de um recurso não suspende automaticamente a decisão já proferida. Para alterar o cenário, seria necessária uma nova determinação judicial.

O que falta para Douglas Ruas ser oficialmente proclamado governador eleito?

A próxima etapa será a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seguindo a determinação do TSE.

A Justiça Eleitoral deverá excluir os 274.411 votos de Anthony Garotinho da base de cálculo e atualizar os percentuais dos demais candidatos. Com isso, Douglas Ruas ultrapassa a maioria absoluta e poderá ter sua vitória formalmente proclamada.

O procedimento não representa uma nova votação nem uma recontagem física dos votos das urnas eletrônicas. Trata-se de uma atualização jurídica e matemática da totalização eleitoral, decorrente da decisão sobre a validade dos votos atribuídos a Garotinho.

A eventual posse do governador eleito ocorrerá no início de 2027, conforme o calendário constitucional para o mandato seguinte.

Afinal, Douglas Ruas está eleito ou ainda haverá segundo turno?

Pela decisão tomada pelo TSE nesta quinta-feira, 8 de outubro, Douglas Ruas venceu a eleição para governador do Rio de Janeiro no primeiro turno.

O julgamento estabelece a exclusão dos votos de Garotinho e determina uma nova totalização que coloca o candidato do PL acima dos 50% dos votos válidos.

Contudo, é importante distinguir três situações: a vitória resultante da decisão judicial, a proclamação formal pelo TRE-RJ e a possibilidade de novos recursos ao STF.

Até a atualização desta reportagem, a decisão favorável a Douglas Ruas estava estabelecida no TSE, mas a formalização do resultado pelo tribunal regional ainda era necessária. Eduardo Paes também havia anunciado sua intenção de contestar o julgamento.

Assim, o cenário jurídico atual aponta Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro, com vitória no primeiro turno, enquanto a conclusão dos procedimentos eleitorais e eventuais recursos ainda exigem acompanhamento.

A decisão marca uma mudança significativa na disputa pelo Palácio Guanabara e demonstra como processos relacionados ao registro de candidaturas podem produzir efeitos diretos sobre a totalização de uma eleição.