MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES ANULA DECISÃO DA CÂMARA E DETERMINA CASSAÇÃO IMEDIATA DO MANDATO DE CARLA ZAMBELLI
Nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida restabelece a determinação judicial de cassação e impõe à Casa Legislativa o cumprimento imediato da ordem.
De acordo com a decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Mota, dê posse ao suplente da parlamentar no prazo máximo de 48 horas. O ministro classificou como “nulo” o ato da Casa que submeteu a perda de mandato à votação em plenário, contrariando entendimento vigente do Supremo.
“No caso, o ato é nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou Moraes no despacho. Segundo ele, a Câmara não tinha competência para deliberar politicamente sobre a cassação, devendo apenas cumprir a determinação judicial e declarar a perda do mandato.
A decisão reacende o debate sobre os limites de atuação do Legislativo em processos que resultam de decisões judiciais definitivas, além de ampliar a tensão entre setores do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos após a determinação. O suplente deverá assumir o mandato assim que a Mesa cumprir a ordem estabelecida pelo STF.
