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STF – Moraes – O julgamento do século: o circo pegou fogo Por Bady Curi Neto

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O Brasil parou para acompanhar o “julgamento do século”. Pela primeira vez, o STF reuniu-se em plenário para decidir se investigaria um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de ilícitos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.Entre os fatos a apurar estão contratos milionários com o escritório da esposa do ministro, cartões com limite mensal de R$ 300 mil para seus filhos e mensagens que Vorcaro teria enviado com visualização única. Segundo a PF, elas ficaram guardadas no bloco de notas do aparelho.O material apreendido pela Polícia Federal revela o contato, salvo na agenda de Vorcaro, como “Alexandre de Morais BRASÍLIA”. As conversas sugerem proximidade com Vorcaro, repasse de informações sigilosas da Operação Compliance Zero e interferência junto à PGR e ao diretor-geral da PF.Entre as mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas ao ministro, divulgadas pelo portal Poder360, estão:• 30 de outubro de 2025: “É importante reforçar com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco.”• 15 de novembro de 2025: “Acha que já na segunda tenho de estar fora?”• 15 de novembro (na sequência): “Que loucura, bem na semana em que estou resolvendo tudo. […] Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. […] Aquele mesmo juiz Ricardo? E o [Gabriel] Galípolo [presidente do Banco Central] tá sabendo? Conseguimos fazer algo?”• Véspera da prisão: “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”Diante da gravidade dos indícios, o ministro relator, André Mendonça, enviou petição ao presidente do STF, que pautou sessão plenária com base no Regimento Interno.Ao tomar ciência, Moraes retaliou. De ofício, no Inquérito das Fake News, pediu investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e improbidade.No fim de semana anterior à sessão de 15/09, houve atropelos processuais: ministros ignoraram o relator e requisitaram documentos diretamente à PF.Esperava-se um julgamento técnico. Viu-se, porém, um circo dos horrores, com agressões entre ministros, incompatíveis com a liturgia dos cargos e a seriedade da matéria.De início, admitiu-se a participação de Moraes, em afronta ao art. 252, IV, do CPP. O dispositivo impede o juiz de atuar quando “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.Depois, tentou-se conectar procedimentos desconexos: a investigação contra Moraes e o pedido que ele próprio apresentou, de ofício, contra Mendonça, no “inquérito do fim do mundo”. A meu ver, esse pedido deveria ter sido rejeitado ab initio.A partir daí, o plenário tornou-se uma arena de digladiação, com acusações e insinuações absurdas.Em sua defesa, Moraes partiu para a ofensiva:”Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira. [Mendonça] chamou [a PF]: ‘Inclua o ministro Alexandre’. Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país. É isso, senhor presidente. É isso.”Depois, em total destempero, tentou desacreditar Mendonça. Trouxe argumentos que caberiam à sua defesa numa eventual denúncia e que eram inadequados a um momento em que se decidia sobre a abertura de investigação:”Quem chamou a PF e exigiu que a PF colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente [Fachin], e chamar testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais, mas advogados. Testemunhas! Eu tenho testemunhas de que o ministro André, em reunião, disse: ‘Peçam isso’.”Na mesma toada, o ministro Gilmar Mendes interpelou Mendonça aos brados:”Não se pode submeter. Mesmo o colega que eventualmente esteja envolvido, que teve um filho, não pode ser submetido a este tipo de vexame. É uma atitude covarde. Viu? Já disse isso em outro momento: até a máfia tem ética. É preciso ter decência.”Com a devida vênia, o verdadeiro vexame reside na suspeita de que um integrante da Suprema Corte esteja enredado em favorecimentos a investigados. Ou será que se pretende trazer para dentro do Supremo o código de ética da máfia? A omertà impõe a lei do silêncio, proíbe a delação e o testemunho contra as atividades criminosas e pune os infratores inclusive com a morte.Gilmar Mendes sustentou ainda que a condução do caso Banco Master por André Mendonça ostentava “evidente viés político-eleitoral: escolha do 7 de setembro até pixulecos. Isto não se faz. Pessoas decentes não fazem isso”.A acusação causa espécie. Moraes não disputa mandatos eletivos; além do mais, o que está em pauta é a apuração de indícios de corrupção. O STF deve ater-se à sua função jurisdicional e não se preocupar com atuação político-partidária.O ministro Flávio Dino, por sua vez, tumultuou a dinâmica da sessão ao rivalizar com o presidente Edson Fachin, reagindo com animosidade à exigência de que aguardasse o momento regimental de manifestação.Em meio aos entreveros, Dino disparou:”Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário.”Além de inverídica, a afirmação ignora que os juízes estão submetidos às Corregedorias dos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça. Esses órgãos atuam de forma firme e rigorosa diante de eventuais desvios de conduta por parte dos magistrados. Ironicamente, o único tribunal imune ao controle correcional do CNJ é o próprio STF, que deliberou estar fora do alcance do órgão de controle externo.Na sequência, Dino transferiu parte do ônus da suposta corrupção à classe dos advogados:”Não existe corrupção ativa sem corrupção passiva. E veja, para ser justo: eu até vi um caso em que a parte comprou diretamente, mas, normalmente, há um advogado no meio.”O ministro parece plagiar seu líder, Lula da Silva, que chegou a dizer que traficantes são vítimas dos usuários. Pelo visto, para Dino, juízes corruptos seriam vítimas dos advogados. O julgamento, que deveria pautar-se pelo rigor técnico e pela transparência, deu lugar a uma arena de digladiação. O STF virou um circo dos horrores, cujo palhaço é a sociedade brasileira.Tenho dito!!!

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