Por Milena Verardo
Em
um sistema imigratório conhecido pela complexidade, pelos longos prazos e pelo
excesso de documentos, uma figura muitas vezes pouco percebida começa a ganhar
novo significado: o paralegal. Mais do que auxiliar na organização de processos, esse profissional pode atuar como mediador entre a linguagem
jurídica e a realidade de quem tenta recomeçar a vida em outro país. É essa
transformação que está no centro da pesquisa desenvolvida pelas advogadas e
pesquisadoras Marcela Manhães e Stephanie Teixeira.
O
trabalho, intitulado “A Humanização do Direito Imigratório: o papel do
paralegal diante da vulnerabilidade emocional e informacional do migrante”, foi
publicado na Revista Gênero e Interdisciplinaridade e analisa como a burocracia
pode ampliar a insegurança, o estresse e a dificuldade de acesso à informação
enfrentados por pessoas em situação migratória.
Aprofundando
essa vertente de investigação, as autoras desenvolveram um resumo expandido
inédito, que foi aprovado para apresentação no XV Encontro Nacional de Pesquisa
Empírica em Direito (EPED), realizado entre os dias 10 e 14 de agosto, no
campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. O evento reuniu
pesquisadoras, professores e profissionais de diferentes regiões do país para
discutir o Direito a partir de dados, experiências concretas e métodos de
investigação.
Para
Marcela e Stephanie, a participação no congresso representa a passagem da
experiência cotidiana dos escritórios para o debate científico nacional. O
estudo nasceu justamente da observação de situações que fazem parte da rotina
profissional das duas: pessoas que enfrentam incerteza, dificuldade para
compreender documentos e receio diante de um processo que pode definir seu
futuro.
“Nossa
pesquisa dialoga diretamente com a nossa atuação profissional. Ela aproxima a
reflexão acadêmica dos desafios que vivenciamos na prática todos os dias”,
relatam as autoras.
A
investigação adota uma perspectiva diferente da visão tradicional sobre o
trabalho do paralegal. Em vez de enxergá-lo apenas como responsável por tarefas
administrativas, o artigo apresenta esse profissional como um tradutor de
informações, um organizador do tempo processual e um ponto de apoio para
pessoas que muitas vezes não conseguem compreender o funcionamento do sistema
migratório.
A
pesquisa utiliza uma revisão sistemática da literatura, seguindo as diretrizes
PRISMA, e reúne estudos das áreas do Direito, das ciências sociais, da
psicologia e da Ciência da Informação. O objetivo é compreender como as
barreiras de acesso, compreensão e uso da informação jurídica podem produzir
vulnerabilidade e dificultar o acesso à Justiça.
No
resumo expandido apresentado no EPED, as pesquisadoras partem da premissa de
que “o direito imigratório ocupa posição central na regulação do acesso a
direitos fundamentais”. O texto inédito, porém, avança ao ressaltar que a
complexidade normativa, a morosidade e as exigências técnicas podem dificultar
a compreensão dos processos por parte dos migrantes.
Entre
os conceitos discutidos está o de “violência administrativa”. A expressão não
se refere apenas a um ato isolado, mas aos efeitos acumulados de uma estrutura
marcada por incerteza, morosidade, exigências documentais e comunicação
difícil. Quando essas barreiras se prolongam, o procedimento deixa de ser
apenas uma etapa burocrática e passa a interferir na saúde emocional e na vida
cotidiana do migrante.
O
artigo também aborda o chamado analfabetismo jurídico, situação em que a pessoa
não dispõe de conhecimento suficiente para interpretar as regras, os prazos e
as exigências do processo. Em um sistema imigratório estrangeiro, essa
dificuldade pode ser agravada pela barreira linguística, pela distância
cultural e pela ausência de redes de apoio.
É
nesse ponto que o paralegal aparece como uma espécie de ponte. Ao organizar
documentos, explicar etapas, acompanhar prazos e transformar informações
técnicas em orientações compreensíveis, o profissional contribui para diminuir
a sensação de desamparo. A função, segundo as pesquisadoras, ultrapassa o
suporte operacional e se aproxima de uma prática de mediação informacional.
“A
atuação do paralegal transcende o suporte técnico-operacional”, escrevem
Marcela e Stephanie. Segundo o artigo, esse trabalho envolve “a tradução de
conteúdos jurídicos complexos em linguagem acessível, a organização da
informação processual e a construção de vínculos de confiança entre o migrante
e as instituições”.
Marcela
Manhães atua como advogada e consultora técnica na área de Direito
Internacional. É mestre em Ciências Humanas e possui especializações
relacionadas a Direito Internacional, Imigração, Migração e Gestão Pública. Sua
experiência está concentrada em processos imigratórios para os Estados Unidos,
incluindo vistos como EB-2 NIW, EB-1A, O-1 e L-1.
Stephanie
Teixeira é advogada, bacharel em Administração Pública e pós-graduada em
Imigração. Trabalha com assessoramento estratégico de processos imigratórios
para os Estados Unidos, com foco em vistos baseados em mérito e impacto
profissional, como EB-1A, EB-2 NIW, O-1A e L-1.
A
atuação direta em casos complexos foi determinante para que as duas
identificassem uma lacuna: embora o debate sobre imigração frequentemente se
concentre em leis, documentos e decisões governamentais, ainda há pouca atenção
à experiência emocional e informacional de quem está do outro lado do processo.
“Participar
de um encontro dessa dimensão e compartilhar nossa pesquisa é motivo de muita
alegria. É um momento especial, pois temos a oportunidade não apenas de
apresentar nossos dados, mas de dialogar com outros pesquisadores brilhantes de
todas as partes do Brasil e contribuir para a construção do conhecimento
jurídico nacional”, celebram as advogadas.
A
presença no EPED amplia o alcance de uma discussão que começou na prática
profissional e agora passa a integrar a produção acadêmica sobre acesso à
Justiça, desigualdades e violências. O trabalho foi apresentado no Grupo de
Trabalho dedicado a esses temas, aproximando o Direito Imigratório de debates
sobre direitos humanos, informação e saúde mental.
A
inovação da pesquisa está justamente nessa combinação. Ao analisar o processo
migratório pela perspectiva jurídica e informacional, Marcela e Stephanie
mostram que compreender uma regra também é uma forma de proteção. Quando a
pessoa sabe o que está acontecendo, quais são as etapas e quais caminhos pode
seguir, ela recupera parte do controle sobre uma decisão que afeta sua vida,
sua família e seus projetos de futuro.
A
abordagem também desloca o foco da ideia de que o sucesso de um processo
imigratório depende somente da qualidade da documentação. A comunicação, a
confiança e o acompanhamento ao longo do caminho passam a ser vistos como
elementos importantes para a efetividade do acesso à Justiça.
Para
as pesquisadoras, humanizar o Direito Imigratório não significa abandonar a
técnica ou simplificar artificialmente um sistema complexo. Significa
reconhecer que, por trás de cada formulário, prazo e exigência, existe uma
pessoa tentando compreender uma realidade nova e tomar decisões em meio à
incerteza.
A
pesquisa de Marcela Manhães e Stephanie Teixeira coloca em evidência um
profissional que muitas vezes trabalha nos bastidores, mas pode exercer papel
decisivo na experiência do migrante. Ao transformar informação jurídica em
compreensão e burocracia em acompanhamento, o paralegal deixa de ser visto
apenas como apoio administrativo e passa a ocupar uma posição estratégica na
construção de um sistema mais acessível.
Nas
considerações finais, as autoras resumem essa mudança de perspectiva: “Muito
além do suporte técnico, o paralegal atua como mediador comunicacional,
tradutor jurídico-informacional, construtor de confiança institucional e
promotor da competência informacional do cliente”.
A
trajetória das duas pesquisadoras mostra que a inovação no Direito também pode
nascer da escuta. Ao levar para a academia as angústias observadas no cotidiano
dos escritórios, Marcela e Stephanie ajudam a construir uma visão mais humana
da imigração – uma visão em que conhecer a lei é importante, mas compreender as
pessoas é indispensável.
